A integração dos princípios de Desenvolvimento Sustentável (DS) nos processos governamentais de âmbito estratégico e operacional, designadamente na formulação de políticas, no planeamento, nos processos de tomada de decisão e nas actividades operacionais diárias, é crucial para a implementação do DS no Sector Público (SP).
A avaliação do desempenho da sustentabilidade tem sido crescentemente reconhecida pelas organizações públicas como uma ferramenta que permite avaliar a integração dos objectivos de DS nos processos governamentais. Consequentemente, os governos de diversos países começaram a implementar programas ambientais e de DS. Estas iniciativas centram-se, fundamentalmente, na dimensão ambiental do DS e na medição e avaliação do desempenho operacional dos governos, incluindo as práticas de gestão. Na maioria das vezes, é ignorada a integração das vertentes operacional e estratégico e da dimensão ambiental com as componentes económica, social e institucional. Para além do desempenho operacional, as organizações públicas devem avaliar o desempenho da sustentabilidade dos processos de tomada de decisão através da identificação e avaliação da sustentabilidade nas diversas iniciativas estratégicas do SP (tais como, políticas, legislação, regulamentação, planos ou programas).
O principal objectivo do presente trabalho de investigação consiste em desenvolver um modelo conceptual que permita avaliar o desempenho da sustentabilidade do SP. Esta ferramenta permitirá às organizações públicas:
- Avaliar o desempenho da sustentabilidade nos serviços públicos, através da análise integrada das várias dimensões da sustentabilidade;
- Comparar o desempenho da sustentabilidade com outras organizações e promover a melhoria contínua e o intercâmbio de boas práticas;
- Melhorar o desempenho da sustentabilidade das actividades diárias (operacionais e estratégicas) do SP, incluindo os processos de tomada de decisão; e
- Contribuir para que o SP cumpra a sua missão de forma mais eficiente, eficaz, transparente, responsável e participada.
Assim, para a prossecução dos objectivos serão desenvolvidas as seguintes componentes: i) perfil da sustentabilidade no SP; ii) modelo conceptual de avaliação do desempenho da sustentabilidade para o SP, incluindo o a criação de um rótulo de sustentabilidade para os serviços públicos – Serviço Público Sustentável e aplicação a um caso de estudo real, o SP português; iii) guia interactivo paraauxiliar a auto-avaliação da sustentabilidade das organizações públicas e para disponibilizar um conjunto de directrizes para implementação de boas práticas de sustentabilidade; iv) aplicação informática que permitirá comparar o desempenho da sustentabilidade das diversas organizações – Benchmarking da Sustentabilidade no SP.
O modelo de Avaliação do Desempenho da Sustentabilidade incluirá o desenvolvimento de uma “lista de verificação”. Esta lista proposta permitirá avaliar as práticas do SP de acordo com critérios de sustentabilidade pré-definidos. Associado a esses critérios estarão indicadores que permitirão medir e avaliar o desempenho ambiental, económico, social e institucional das actividades do SP (níveis estratégico e operacional). O modelo incluirá também uma componente de meta-desempenho com o objectivo de avaliar a eficácia dos próprios indicadores de desempenho e do sistema de avaliação no seu conjunto.
A metodologia desenvolvida poderá constituir uma ferramenta de auto-avaliação e de comunicação para as organizações do SP, e será testada e validada através da utilização do caso de estudo. Para caracterizar o SP Português será realizado um questionário a uma amostra representativa de organizações públicas, pertencentes à Administração Pública central.
O guia interactivo irá auxiliar a auto-avaliação das organizações e providenciará directrizes para a implementação de boas práticas, facultando ligações electrónicas a material de referência na Internet.
O trabalho de investigação proposto procurará integrar de forma inovadora os dois níveis de avaliação da sustentabilidade (estratégico e operacional) do SP, objectivando a integração das dimensões ambiental, económica, social, cultural e institucional do DS. Esta metodologia pretende melhorar e mitigar as principais desvantagens apontadas aos métodos de avaliação de desempenho existentes, designadamente, o facto de focarem a componente ambiental do DS e a componente operacional da gestão.
